Política de Privacidade da 813ber

A 813ber, operadora da plataforma disponível em https://813ber.cam, atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 813ber pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 deste documento.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela 813ber por meio da plataforma web, aplicativos, interações de suporte ao cliente, e-mail, WhatsApp, Telegram e demais canais de comunicação disponibilizados pela Plataforma.

A 813ber coleta dados pessoais de diferentes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto da interação do usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e os dados específicos coletados:

Os dados pessoais coletados pela 813ber são tratados para as seguintes finalidades, todas fundamentadas em bases legais adequadas nos termos da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, pagamento de prêmios, operação de jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), incluindo a verificação de maioridade (18+) e elegibilidade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações em cumprimento à Lei 9.613/1998 e normas correlatas, análise de padrões de comportamento suspeitos e cooperação com autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre o estado da conta, transações realizadas, alterações nos Termos e Condições ou nesta Política de Privacidade;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — sempre mediante opt-in do usuário e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas, reclamações e exercício de direitos do titular;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 813ber é fundamentado em uma ou mais das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a 813ber ao aceitar os Termos e Condições, incluindo a operação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e normas da ANPD e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e dos usuários, melhoria de serviços e jogo responsável — sempre observados os limites do interesse razoável e os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não cobertos pelas demais bases, como o envio de comunicações de marketing e coleta de dados opcionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais.

A 813ber não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como operadores, processando dados em nosso nome e sob nossas instruções, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) necessários para a operação dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF e autenticidade de documentos;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços em nuvem (cloud hosting), segurança cibernética e análise de dados operacionais.

5.2 Autoridades Competentes

A 813ber poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando legalmente obrigada, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Poder Judiciário, nos termos da legislação brasileira vigente.

Os dados pessoais coletados pela 813ber são armazenados em servidores com elevados padrões de segurança. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado e a finalidade do tratamento:

• Dados de identificação e KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação vigente — atualmente, no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas antilavagem (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Comunicações de suporte: conservadas por até 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e comportamentais: retidos por até 2 (dois) anos, utilizados para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento permanecer ativo. Após revogação do consentimento, os dados são removidos dos sistemas de comunicação em até 30 dias.

Findo o prazo de retenção aplicável — e inexistindo obrigação legal de conservação — os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a impedir a identificação do titular.

A 813ber implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da 813ber são protegidas por protocolo de criptografia de nível bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos KYC e dados financeiros — são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e parceiros com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança, incluindo testes de penetração (penetration testing) e revisões de código;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação de titulares e da ANPD em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano significativo aos usuários.

A 813ber utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre o comportamento de navegação — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada, para aprimoramento da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (como idioma, tema e configurações de notificação);
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso não autorizado e análise de risco em transações financeiras.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

Alguns dos parceiros e prestadores de serviços da 813ber — em especial provedores de infraestrutura tecnológica em nuvem e fornecedores de jogos — podem estar sediados fora do território brasileiro, o que implica transferência internacional de dados pessoais.

Nessas situações, a 813ber adota as salvaguardas adequadas exigidas pelos artigos 33 e 34 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como dotados de nível de proteção de dados adequado;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão) com os destinatários internacionais;
• Garantias de que os destinatários adotem políticas e medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais — ou seja, o usuário cadastrado na plataforma 813ber — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve enviar solicitação ao DPO da 813ber pelo e-mail indicado na Seção 13. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período em casos de maior complexidade, nos termos do regulamento da ANPD.

A plataforma 813ber é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma consciente ou intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. A coleta do CPF e a verificação de identidade (KYC) são mecanismos utilizados para confirmar a maioridade de todos os usuários cadastrados.

Caso a 813ber tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, os dados serão imediatamente excluídos dos sistemas e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Pais, responsáveis ou qualquer pessoa que identifique o cadastro de um menor na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte.

A 813ber reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. A versão atualizada entrará em vigor na data da sua publicação nesta página.

Em caso de alterações substanciais — que possam impactar diretamente os direitos dos titulares — a 813ber envidará esforços razoáveis para notificar os usuários ativos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou comunicação ao e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manter informados sobre as práticas de privacidade da 813ber.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 813ber pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: suporte@813ber.cam (assunto: "Privacidade de Dados – LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana — informe que se trata de uma solicitação de privacidade
• WhatsApp: disponível 24/7 no número exibido após login na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 813ber.